Na tarde de ontem uma comissão formada por professores e demais servidores públicos aposentados e exonerados pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães estiveram em um reunião na Câmara de Vereadores para comunicar oficialmente o imbróglio envolvendo a gestão e a categoria, em especial aqueles que já estão aposentados e continuavam exercendo funções na administração pública.
O Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães - SINPROLEM, também se fez presente no ato junto a Câmara de Vereadores, o Legislativo se colocou a disposição para uma analise mais criteriosa sobre o assunto. Fomos informados que os servidores aposentados juntamente com o Sindicato estarão entrando com uma ação coletiva para tentar buscar junto a justiça seus respectivos retornos ao quadro de servidores do município.
A polêmica envolvendo Aposentados x Prefeitura poderá ser uma queda de braço que dure por vários meses, as analises sobre o tema são diversas, alguns causídicos garantem que segundo decisão por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser reintegrado ao cargo em que se aposentou a fim de acumular proventos de aposentadoria e remuneração.
Outros advogados alertam que quando o tema é continuação do trabalho após a aposentadoria é preciso analisar com calma para saber exatamente quais as regras de cada caso, em especial da maneira como foi conduzido o processo de dispensa.
