Durante reunião ordinária realizada na tarde de segunda-feira (10), membros do Conselho Estadual de Saúde (CESMA), entre outras pautas, discutiram e aprovaram a minuta do Projeto de Lei do Conselho. A lei que institui o conselho é de 2000 e há 17 anos não passava por atualização. Durante a reunião, o conselho foi, ainda, contemplado com um veículo que promoverá maior mobilidade aos conselheiros para exercício de suas atividades.
O presidente do conselho e secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou que a aprovação da minuta é um importante passo para o fortalecimento do colegiado. “A lei está sendo alterada e atualizada para melhor se adequar à atual realidade do conselho. O estabelecimento de novas regras garante maior autonomia ao CES/MA e, consequentemente, proporciona melhores condições para que os conselheiros possam desenvolver suas atividades, especialmente no interior do estado”, afirmou.
A minuta do Projeto de Lei do Conselho aprovada passará por apreciação do governador Flávio Dino para, então, ser encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Entre outras mudanças, o projeto prevê maior rotatividade na composição do conselho, tendo em vista que não haverá mais indicação específica das entidades que comporão o colegiado e que as representatividades serão renovadas em 30%, a cada três anos, na ocupação das vagas. Também foi aprovada a mudança no número de conselheiros, que vai de 40 para 56, entre titulares e suplentes.
A reunião tratou, ainda, de pautas como aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e a apresentação do projeto do Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde. Ainda durante o encontro, o CES/MA recebeu um veículo que servirá ao conselho, especialmente para acompanhar as políticas públicas de saúde desenvolvidas por todo o estado, favorecendo, assim, a mobilidade dos membros do colegiado.
“A presença do conselho é solicitada em vários municípios e tínhamos dificuldades para nos deslocar. Além das demandas habituais, temos que acompanhar as atividades de conferências como as de Saúde das Mulheres e de Vigilância. O conselho também acompanha as conferências municipais e não tínhamos condição de participar, hoje já vamos ter. A gente fica satisfeito com os resultados desse diálogo dentro do conselho”, contou o vice-presidente do CES/MA, Antônio Pereira Silva, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Colegiado
O Conselho Estadual de Saúde (CES) é um órgão de caráter permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria Estadual da Saúde. O colegiado é composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde. É competência do Conselho, dentre outras atribuições, monitorar as políticas públicas de saúde, além de aprovar o Plano Estadual de Saúde e o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução orçamentária.
