O Governo do Estado, por meio do Departamento de Atenção à Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu início nesta terça-feira (30) ao treinamento de capacitação das Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis a Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EPA), que segue até esta quarta-feira (1), no Hotel Abbeville.
O treinamento é uma parceria entre várias instituições, que envolvem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), representada pela supervisora de saúde, Iolice Ribeiro, a Vara de Execuções Penais de São Luís, representada pelo juiz Fernando Mendonça, a Secretaria de Assistência Social do Município (Semcas), representada pela secretária da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, e conta ainda com o apoio do Instituto Vida e Saúde (Invisa), representado pelo diretor geral Denner Ornella. “Esse é o início de uma nova fase de capacitação e temos certeza que muitas outras virão. O Invisa aceitou o desafio junto com a Secretaria de Saúde de ser uma ferramenta para atender a quem precisa”, ressaltou Ornella.
O secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, participou da abertura do treinamento e ressaltou que a tarefa com saúde mental compõe um dos mais difíceis trabalhos por haver um limite de interlocução que precisa ser ultrapassado, entre profissional de saúde e o paciente. “Os grandes desafios do acompanhamento com quem tem algum tipo de transtorno mental é conhecer a limitação do conhecimento do outro. Trata-se de compreender muito mais do que aprender. É preciso ter espírito de equipe e procurar expandir os resultados frente a todo o trabalho desenvolvido, de modo que a sociedade perceba que é possível ter avanços nessa área”, afirmou o secretário.
Segundo o coordenador Estadual de Saúde Mental, Márcio Henrique Silva Menezes, a capacitação une saúde mental e saúde prisional com o objetivo de iniciar um trabalho para qualificar três equipes, da capital maranhense e das cidades de Caxias e Imperatriz, que estarão voltadas para a atenção das pessoas que possuem algum tipo de transtorno mental comprovado por perícia médica e que estão em conflito com a lei. Essa ação faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Prisional (Pnaisp) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A atenção será direcionada para aqueles, que devido o transtorno mental, cometeram delitos e infringiram a lei. Ao invés de estarem dentro do sistema penitenciário, elas vão cumprir medidas de segurança assistidos pela saúde e quem irá fazer a avaliação e acompanhamento deles são essas três equipes”, explica Márcio Menezes. Atualmente, no Hospital Nina Rodrigues (HNR), estão internos 85 presos de justiça. A perspectiva é que em três meses todos estejam sendo atendidos através da EPA de São Luís.
A psicóloga Francisca Figueiredo, da EPA região de Imperatriz, avalia que será um novo desafio fazer parte da equipe. “É a primeira vez que trabalharei com adultos ligados à justiça, e os vejo como indivíduos em sofrimento mental, que precisam da nossa ajuda do ponto de vista técnico, para serem inseridos na sociedade dentro do que chamamos de projeto terapêutico singular, que é um conjunto de propostas e condutas em discussão coletiva interdisciplinar, e configura-se como principal meio legal para o planejamento das ações na estratégia de saúde”, pontua a psicóloga.
A EPA de Caxias também avaliou de maneira positiva a iniciativa. Winnie de Paula Reis faz parte da administração da equipe e conta que todos compareceram ao treinamento devido ao interesse na qualificação. “Sabemos que não é fácil lidar com saúde mental, e para um bom desempenho é necessário passar pela capacitação. Essa é a primeira equipe e nossa expectativa é que todos consigam apresentar bons resultados, compatível com o que nossos gestores têm esperado”, ressaltou.
Diversos temas pertinentes ao aperfeiçoamento das equipes estão sendo abordados como: ‘Saúde Mental e Justiça’, ‘Núcleo de Perícia’, ‘Cuidados em Saúde na Sejap’, ‘SUAS: Programas com interface em Saúde Mental’, ‘Dinâmica de funcionamento das EPAs, ‘Saúde Mental e Encarceramento’, dentre outros. O encerramento da capacitação será na tarde desta quarta-feira (1), após a discussão de casos clínicos e elaboração de planos de alta.
