TRE-MA concede
liminar e suspende andamento de processos contra prefeito de Montes Altos
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| Prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha |
São
Luís – O desembargador José
de Ribamar Froz Sobrinho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), deferiu
nesta sexta-feira (28) decisão liminar que suspendeu o trâmite de processos [nº
417-30.2012.6.10.0103, 410-38.2012.6.10.0103 e 416-45.2012.6.10.0102, contra o
prefeito Valdivino Rocha Silva e a vice-prefeita Kelly Rocha Sousa Moraes, em
trâmite na 103ª Zona Eleitoral, com sede em Montes Altos, até o julgamento do presente.
O advogado Ary Cortez Júnior justificou no mandato de segurança, com pedido de
liminar, observou-se que foram realizadas audiência sem a presença de advogado
constituído; abertura de prazo para alegações finais sem o cumprimento de
diligências, pedido de efeito suspensivo e pedido de nulidade dos atos
praticados a contar da notificação para comparecimento a audiência de oitiva
das testemunhas.
Ainda na sexta-feira, o TRE-MA encaminhou ao
juiz Franklin Silva Brandão Júnior, da 103ª zona eleitoral, comunicado sobre a
decisão liminar deferida pela Justiça Eleitoral do Maranhão para que sejam
suspensos o andamento dos processos na comarca de Montes Altos.
Esse fato suspende, até o julgamento do
mérito, a pretensão daqueles que desejavam interromper o mandato do prefeito
Valdivino Rocha Silva, reeleito na última campanha eleitoral em Montes Altos.
