Excelentíssimo Senhora Presidente do Conselho Regional de Enfermagem no Maranhão Dra. Euzanir
Colegas deputadas e deputados aqui presentes,
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| Deputada Valéria Macedo |
Senhoras e senhores,
Hoje é um dia muito importante para todos nós enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, pois pela primeira vez discutiremos aqui nesta Casa do Povo do Maranhão os nossos mais relevantes problemas.
Como todos sabemos, muitos são os problemas de nossa categoria no Maranhão e no Brasil e, por isso devemos saber que precisamos ter foco nos principais para não nos perdemos em debates e discussões que levem a nada de concreto e específico.
Como enfermeira e conhecedora dos mais sensíveis problemas que afetam nossa classe, proponho a fazer e tenho feito os encaminhamentos políticos na busca de uma solução quer seja aqui no Legislativo ou mesmo no Poder Executivo. Esta Audiência Pública foi por mim requerida e tramitam na Casa dois projetos de lei de minha autoria na área de saúde e inúmeras têm sido as audiências realizadas na Comissão de Saúde, sob a presidência do meu colega Dr. Pádua, fazendo encaminhamento de problemas do setor.
Os problemas que afetam a nossa classe são muitos e diversificados, mas penso que devemos ter foco para não nos perdermos nos vãos da ilusão corporativa.
Por isso, vou me ater, brevemente, aos problemas que considero mais urgentes e indispensáveis.
JORNADA DE TRABALHO – A diminuição da carga horária de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem deve ser a PRIMEIRA BANDEIRA DE NOSSA CORPORAÇÃO.
O exercício dessas atividades é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais, tanto mental quanto física, inclusive pelo contado estreito que matemos com portadores de patologias diversas e, muitas vezes, contagiosas.
Nossas rotinas afetam gravemente nossa saúde e para garantir um bom desempenho na assistência aos enfermos, é mais seguro que os profissionais de Enfermagem gozem de pleno equilíbrio físico e mental, uma vez que realizam intervenções que demandam concentração, perícia e uma boa dose de paciência.
A redução da carga horária significará redução do nível de estresse e trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados a comunidade.
Os colegas médicos, os técnicos e auxiliares de radiologia já desfrutam da carga horária reduzida em virtude das peculiaridades de suas atuações.
Por motivos de justiça, a jornada de trabalho de todos os profissionais da área da Enfermagem deve ser reduzida para seis horas diárias, trinta horas semanais e cento e vinte horas mensais, uma vez que a possibilidade de definir um teto mensal pode implicar turnos ininterruptos, e sacrificar do mesmo modo a categoria.
A jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre diversos locais da prestação dos serviços, compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente. Isso acaba prejudicando a totalidade da população que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioração do sistema de saúde do País.
No âmbito federal tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 2.295, de 2000, ao qual se encontram apensos vários outros projetos e todos de iniciativa no Senado ou na Câmara dos Deputados e que visam fixar a jornada de trabalho para os profissionais da área de Enfermagem em trinta horas semanais, seis diárias e cento e vinte mensais.
Aqui no Maranhão apresentei o Projeto de Lei n.º 159/2011 fixando a jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares em trinta horas semanais e seis diárias.
PISO SALARIAL – A 2.ª bandeira de nossa categoria dever ser a de lutarmos pela fixação de um piso salarial compatível com as nossas atribuições.
Piso salarial é conhecido como o salário profissional de uma categoria, que deve ser fixado por lei em benefício de profissionais de atividades regulamentadas.
No Congresso Nacional tramita em estado bem avançado o Projeto de Lei n.º 4.924-A, de 2009, de iniciativa do ilustre Deputado Federal Mauro Nazif, que estabelece o piso nacional de R$ 4.650,00 para Enfermeiros, 50% desse valor para Técnicos em Enfermagem e, em 30%, para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
A fixação de um piso para nossa classe é essencial para o bom desempenho de nossas atribuições, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderá exercer o ofício em apenas um estabelecimento e não ficar em correndo entre um município e outro ou mesmo entre estabelecimentos de saúde em prejuízo de sua saúde e da própria população.
O Projeto de Lei n.º 4.924, de 2009 já recebeu parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2009, tendo como Relator o Deputado JOFRAN FREJAT (PSB-RO) e também da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na relatoria do Deputado Federal SABINO CASTELO BRANCO.
Aqui no Maranhão tramita nesta Casa o Projeto de Lei n.º 159/2011 de minha autoria e iniciativa que propõe a fixação de piso para enfermeiros em R$ 2.500,00, sendo 50% (R$ 1.250,00) desse valor para técnicos e 40% (R$ 1.000,00) para auxiliares.
CONCURSO PÚBLICO – A terceira bandeira da nossa categoria é lutar pela realização de concurso um grande concurso público para Enfermeiro, Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, dentre outras profissões médicas e paramédicas tanto para o Estado do Maranhão como nos município maranhenses.
A contratação dos profissionais da área de Enfermagem do Maranhão em grande medida ainda é precária, sem vínculo efetivo e institucional, sem garantias para os servidores e, por conseqüência, para a população.
O Parlamento deve mobilizar-se no sentido de induzir os poderes Executivo estadual e municipais a realizem concursos públicos na área da saúde, com disponibilização efetiva de cargos para Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, dentre outros.
PLANO DE CARGO E SALÁRIOS – A quarta bandeira é a luta por Plano de Cargo e Salários para este setor da Saúde em todo o Maranhão, a exemplo do que já se discute no setor da Educação.
Os profissionais de saúde do estado e também nos respectivos municípios precisam de planos de cargos e salários. O Estado dará o exemplo e produzirá um efeito dominó pelos municípios do Maranhão que ainda não tem Plano de Cargos e Salários.
A precarização das relações de trabalho não é o melhor caminho para nós profissionais da Enfermagem e nem para população maranhense.
FISCALIZAÇÃO DOS CURSOS DE ENFERMAGEM – Como quinta bandeira temos que mobilizar o Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais para avaliarem melhor a multiplicação desenfreada de faculdades de enfermagem e de escolas técnicas, especialmente exigindo que essas Novas Escolas sejam autorizadas apenas depois de criteriosa avaliação técnica de suas condições de funcionamento, do seu quadro docente e da infraestrutura.
Precisamos lutar para que as Instituições de Ensino da área sejam qualificadas técnica, com quadro docente com titulação e que tenham uma excelente infraestrutura, para podermos formar profissionais altamente preparados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS – Por último, informo aos que ainda não tem conhecimento que tramita por esta Casa o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 159/2011 de minha autoria e iniciativa e que propõe a regulamentação no nível estadual da jornada de trabalho em seis horas diárias, trinta semanais e cento e vinte mensais, bem como propõe a fixação de um piso para os profissionais de Enfermagem sobre o qual minha assessoria ainda tratará em seguida antes dos debates.
Muito Obrigado a todos e que Deus nos abençoe.
Valéria Macedo – Deputada Estadual (PDT)
