O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou aos juízes que revisem até o dia 27 deste mês os quase 60 mil processos de presos provisórios (que ainda não foram julgados) do Estado de São Paulo. A informação é de reportagem de Afonso Benites publicada na edição da Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A determinação foi feita para que a lei 12.403, que alterou o Código de Processo Penal, seja cumprida. Na prática, parte desses presos --que representam 35% da massa carcerária do Estado-- pode ser libertada nos próximos dias.
A lei beneficia acusados não reincidentes cujos crimes tenham penas de até quatro anos, prevendo no lugar da prisão medidas cautelares (como restrição de frequentar lugares à noite) ou pagamento de fiança.
"Não significa que todos os provisórios serão libertados. Só serão os beneficiados pela lei. De 90% a 95% deverão continuar presos", diz o juiz-auxiliar da Corregedoria do TJ, Marcelo Matias Pereira.
