COMMAM reúne hoje extraordinariamente com Promotor do Meio Ambiente e chefe da SEMA

O assunto principal do encontro é a expedição das licenças ambientais


Os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAM) se reunirão extraordinariamente a partir das 17h00 desta quarta-feira (6), no auditório do Shopping Imperatriz, com o promotor do meio ambiente, Jadilson Cerqueira e com o chefe do escritório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Daniel Macedo.
De acordo com a presidente do COMMAM, bióloga Ivanice Cândido Lima Falcão Almeida, o principal tema da reunião desta tarde tratará sobre as competências do Município ou do Estado, no que diz respeito ao licenciamento ambiental, bem como os limites da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma).
Esse debate para uma melhor compreensão de todos é necessário, segundo a presidente do COMMAM, porque recentemente o Governo do Estado, numa primeira etapa, transferiu para o Município de Imperatriz, a responsabilidade e o direito de expedir licenças ambientais para pequenas e médias indústrias dos mais variados gêneros.
Por sua vez, o promotor Jadilson Cerqueira, que já participou de uma reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente fará uma explanação das funções do Ministério Público, na fiscalização do Licenciamento Ambiental. Em encontro anterior, Jadilson Cerqueira ministrou palestra enfocando as funções dos conselheiros, do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Em face à importância desta reunião extraordinária, a presidente Ivanice Cândido fez questão de frisar a necessidade das presenças de todos os membros das 24 entidades que compõe o Conselho Municipal do Meio Ambiente. “Numa reunião como esta, até mesmo a presença dos membros suplentes é de suma importância, para que todos tenham conhecimento de suas responsabilidades dentro do Conselho”, concluiu.