Prefeitura cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
Madeira empossa conselheiros; Procon de Imperatriz passa a ter poder de polícia
Imperatriz entrou para o seleto grupo de municípios brasileiros a possuir um Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. A cidade é a única em todo o Maranhão com uma unidade deste tipo mantida pelo município. A posse do conselho do órgão aconteceu na manhã de ontem (29), na Casa Brasil, e contou com a presença de diversas autoridades, além de representantes da sociedade civil.
O Sistema irá trabalhar em parceria com o PROCON e o Ministério Público para defender os consumidores das possíveis irregularidades praticadas pelos comerciantes. A ideia é que o Conselho de Defesa do Consumidor possa fiscalizar e debater com os membros destes órgãos sobre os procedimentos legais praticados por consumidores e comerciantes, tudo com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços prestados, além se assegurar à população que seus direitos serão respeitados.
Segundo o promotor dos Direitos do Cidadão, Sandro Bíscaro, este momento é um marco na história do município e de todo o estado. “É, com certeza, um marco para a cidade de Imperatriz e para o Estado do Maranhão. Para o estado, porque é o primeiro Sistema Municipal de Defesa do Consumidor implementado, é o primeiro município que tem um sistema de verdade, concreto, funcionando. Para a cidade é um marco porque um sistema de defesa do consumidor ganha um poder muito forte”, disse o promotor.
Para Bíscaro, apesar do caráter de fiscalização, o Sistema não terá o objetivo de prejudicar os comerciantes. “Isso não significa nenhum medo para os comerciantes, pelo contrário, o comerciante que respeita os direitos do consumidor vai ser protegido, porque não vai concorrer em desigualdade de condições com aquele que desrespeita e obtém lucro com isso, pois vende produtos sem qualidade e concorre com aquele que vende produtos de qualidade. Então, é um momento de muita alegria”, explicou.
Sandro Bíscaro destacou. Ainda, a iniciativa do prefeito Sebastião Madeira, elogiando a iniciativa do gestor municipal. “Eu estou dizendo em todas as minhas manifestações, rendendo meus elogios ao prefeito Madeira, que teve essa ousadia, que teve essa vontade de, efetivamente, dar concretude ao nosso sistema municipal de defesa do consumidor, em especial, ao nosso PROCON. É um momento de muita alegria
Parceiro da Sociedade
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| Elizângela Conceição/Procon |
A diretora do, agora concretizado PROCON de Imperatriz, Elizângela Conceição,destacou a importância da parceria que será formada entre o município e os consumidores. “[Nós vamos] atuar como parceiros na verdade. A sociedade civil é parceira e vai nos ajudar a pensar em estratégias para de atuação, formação e fiscalização”, esclareceu. Para facilitar tal parceria, o PROCON atende diretamente aos consumidores pelo número 197.
Elizângela destacou, ainda que, no Maranhão, Imperatriz sai na frente com a instalação do Sistema. “No Maranhão nosso sistema de fiscalização é todo estadual. Municipal nós ainda não tínhamos visto, então, Imperatriz sai na frente”. Ela espera que, com o conselho atuando na cidade, o número de atendimentos possa triplicar.
O Procurador Geral do município, Gilson Ramalho, que é um dos autores da lei que cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, enfatiza o compromisso da gestão municipal com os consumidores, por ser a primeira a disponibilizar tal serviço.
“A cidade de Imperatriz é vanguarda na proteção e defesa do consumidor, visto que neste momento nós vemos mais uma das várias ações do prefeito Madeira, dando posse membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Isso é o fortalecimento das ações pró-consumidor do município de Imperatriz que, diferentemente da maioria dos municípios maranhenses e brasileiros, passar a contar com um sistema de defesa do consumidor completo”, garante ele.
José Pereira é membro do conselho de Defesa do Consumidor, empossado na manhã de ontem. Para ele, o prefeito Sebastião Madeira está de parabéns por tornar um sonho realidade. “[Podem esperar] muita luta. Não é um jogo fácil. Nós queremos parabenizar essa ação, a criação deste Conselho, porque Imperatriz estava precisando de mais ações concretas em defesa do consumidor e é isso que está se realizando agora”, afirmou.
Um conquista para a cidade
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| Prefeito Sebastião Madeira |
O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, lembra que o município já realizava um forte trabalho em defesa do consumidor, apesar das dificuldades. Para ele, o conselho é uma conquista da população da cidade.
“Será um mecanismo muito mais eficiente para fazer a relação do consumidor com os prestadores de serviço, os bancos e o comércio. Hoje o consumidor chega em um estabelecimento e não tem para quem apelar, porque o gerente também é empregado do bar, não tem poder de decisão. Recentemente, as agências do Bradesco foram fechadas porque estavam desrespeitando as pessoas, que tinham que esperar horas na fila. A Vivo foi impedida de vender telefones por pressão dos consumidores, e a Justiça tomou essa decisão via Ministério Público, porque estavam vendendo aparelhos sem ter sinal suficiente para atender todo mundo. Esse PROCON, com as condições com que é instalado, organizado e com a lei regulamentando, vai ter condições de intermediar essa relação em defesa dos consumidores”, finalizou o prefeito.
O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor vai contribuir com o andamento dos processos em trâmite no PROCON, agilizando, facilitando e aumentando o número de atendimentos.
“Sem vontade política, nada funciona”, diz Sandro Bíscaro
Promotor dos Direitos do Cidadão elogia prefeito Madeira durante posse do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
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| Promotor Sandro Bíscaro |
“Tudo gira em torno de vontade política”. Com essa frase, o promotor dos Direitos do Cidadão, Sandro Bíscaro, deixou clara a sua satisfação com a atuação do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, na luta pelo consumidor.
A frase de Bíscaro foi dita durante posse do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. O órgão destina-se a fiscalizar e discutir ações em defesa do consumidor. Para o promotor, é importante que o eleitor saiba do seu poder no processo eleitora. “É importante que o cidadão tenha consciência disso, tenha consciência do seu poder enquanto cidadão, que tem condições políticas quando ele vota, quando ele elege”.
O promotor falou, ainda, sobre a responsabilidade que recai sobre os gestores. Na opinião do promotor, os gestores não devem ser responsabilizados por problemas históricos da cidade.
“Se não tivermos vontade política nada funciona, mas é importante que ele [eleitor] não confunda a pessoa do gestor público com o município e não transporte para o gestor problemas históricos, que estão instalados em nosso município, como se isso fosse culpa de um determinado prefeito que está ai, há poucos anos no poder”, finalizou Bíscaro.
