DECRETO Nº 172/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
“Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de
Luís Eduardo Magalhães - Bahia, e dá outras providências.” O NOVO DECRETO 214/2020 de 29 de maio foi publicado no final da tarde desta sexta-feira, 29.
