STF decidiu recentemente que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns quando correlatos a crimes eleitorais
Redação
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Lula pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja anulada a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá (SP) e o envio do caso à Justiça Eleitoral.
A Suprema Corte brasileira decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção, quando correlatos a crimes eleitorais, como o caixa dois.
Os advogados de Lula alegaram que o Ministério Público Federal (MPF) defende na denúncia que parte da propina supostamente recebida pelo PT teria destinação eleitoral, como o financiamento de campanhas.
Com isso, a defesa argumentou que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral desde o começo.
Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e teve a sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com informações da Folha.
