A Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Luís Eduardo
Magalhães realizou no auditório do SENAR, no Sindicato dos Produtores Rurais do
município, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema
“Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” – uma referência ao Sistema
Único de Assistência Social, criado em 2005 pelo Governo Federal.
O SUAS organiza as ações da pasta em dois tipos de proteção
social: a primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos
sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e
benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; a
segunda é a Proteção Social Especial, dirigida a famílias e indivíduos que já
se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por
ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros
aspectos. Engloba também a oferta de benefícios assistenciais, prestados a
públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a
superação de situações de vulnerabilidade social. Ademais, gerencia a
vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema,
mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de
Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é
o caso.
A Conferência contou com a participação da Secretária
Municipal de Trabalho e Assistência Social, Rose Sanderson; do vice-prefeito de
Luís Eduardo Magalhães, Vanir Kolln; da presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social, Débora Francisco Teixeira; do palestrante convidado e
vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Rodrigo Alves da
Silva e de representantes de associações, dos usuários e trabalhadores do SUAS.
“Precisamos fortalecer o Serviço Único de Assistência
Social, que é o socorro para os usuários. É um suporte para se governar com
mais justiça e igualdade e a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães tem feito
muitos progressos neste setor. As pessoas não precisam mais dormir em filas
para obter atendimento e hoje 4 unidades descentralizadas auxiliam no
processo”, disse Rose Sanderson.
Durante as atividades foram debatidos quatro eixos
distintos:
1- A proteção social não contributiva e o princípio da
equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
2- Gestão democrática e controle social: o lugar da
sociedade civil no SUAS;
3- Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação
entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos
socioassistenciais;
4- A legislação como instrumento para uma gestão de
compromisso e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos
direitos socioassistenciais.
Após os debates, foram aprovadas 15 propostas para o
município, duas para o Estado e 4 para a União, que serão apresentadas nas
Conferências Estadual e Nacional.
“Gostaria de reafirmar a importância de todos os envolvidos
para o ótimo resultado da Conferência. Eu acredito que as propostas aprovadas
aqui vão ajudar a melhorar a vida de famílias e será motivo de muito orgulho
para nós”, encerrou a secretária.
