O secretário Iramar Cândido garantiu ainda que a entrega do Termo de
Rescisão de Contrato de Trabalho para saque do FGTS
O secretário
municipal de Administração e Modernização (Seamo), Iramar Cândido Lima,
esclarece aos servidores municipais [ofício circular n° 001/2015] que face à
conclusão do processo de transmutação de regime e emprego, ocorrida por força
da Lei Complementar nº 003/2004, que a partir da primeira semana do mês de
novembro deste ano será iniciada a devolução das carteiras de trabalhos dos
servidores efetivos do município de Imperatriz.
Segundo ele, a
entrega do documento será acompanhada do Termo de Rescisão de Contrato de
Trabalho (TRCT) o que vai permitir o acesso legal para o levantamento do FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) depositado nas contas vinculadas do
funcionalismo municipal.
“O município já
iniciou o agendamento de saque do FGTS dos servidores”, informou o secretário
Iramar Cândido, que comunica ainda que todas as tratativas estão sendo adotadas
junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para facilitar o acesso ao FGTS pelos
seus destinatários legais, os servidores efetivos alcançados com a mudança de
regime, inclusive adotando as providências administrativas e jurídicas que
eventualmente poderão ser utilizadas.
“Pedimos a
compreensão de todos os servidores municipais e de suas lideranças classistas,
já que todos os esforços estão sendo realizados para finalizar, com êxito, o
saque do FGTS”, conclama o secretário de Administração da Prefeitura de
Imperatriz.
Gil Carvalho
