Governo realizará ação para quitação de imóveis em Imperatriz
A Secretaria de Estado de Gestão e
Previdência (Segep), por meio da Empresa Maranhense de Administração de
Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A (EMARPH-antiga Cohab), estará com uma
equipe em Imperatriz, no período de 24 de agosto a 4 de setembro, para negociar
a quitação de 319 residências do Conjunto Habitacional Nova Vitória. A ação é
uma determinação do governador Flávio Dino, que possibilitará aos mutuários
deste conjunto a quitação de débitos dos seus imóveis por um valor simbólico.
A ação é voltada para mutuários com
contratos assinados a partir de janeiro de 1988. Pelo valor de R$ 620,00
(seiscentos e vinte reais), eles poderão quitar seus débitos, ficando isentos
do pagamento do saldo devedor.
Além de ratificar o direito ao título
de propriedade das habitações aos mutuários, a ação governamental também
assegura proteção social a estas famílias, ao lhes facultar a aquisição de
moradia digna, financiamento de reforma e ampliação, elevação do patrimônio
familiar e geração do processo contínuo de herança.
Os interessados em obter mais
esclarecimentos e negociar as quitações dos imóveis, poderão buscar
atendimento, a partir do dia 24 de agosto, na Unidade Integrada Nova Vitória,
localizada na Rua D, Quadra 05, s/n°, no Conjunto Habitacional Nova
Vitória. O atendimento será realizado
durante toda a semana (incluindo sábado e domingo), das 8 às 12 horas e das 14
às 18 horas, totalizando 12 dias de ação.
Para ser contemplado com o benefício,
o mutuário do imóvel deverá apresentar os seguintes documentos (originais e
cópias):
. Contrato de Promessa de Compra e
Venda registrado no Cartório do 7º Ofício Extrajudicial;
. Certidão de Registro do Imóvel
(emissão do Cartório);
. Procuração Pública (caso tenha
adquirido o imóvel de uma outra pessoa);
. Carteira de Identidade e o CPF;
. Certidão de Casamento ou, se
solteiro(a), Certidão de Nascimento;
. Termo de Partilha (no caso de falecimento do
mutuário).
Para prestação de outros
esclarecimentos aos mutuários, a EMARPH disponibilizou os telefones: (99)
98109-2062 / TIM e (99) 99202-9572 / Vivo – Imperatriz: . (98) 3214-8693 /
3214-8698 / 3214-8716 – São Luís.
