-
Suspensão de
novos contratos de pessoal até 31/12/15, sendo que as substituições de termo de contrato temporário deverão ser
submetidas ao Grupo Gestor de Eficiência do Gasto Público;
-
Redução da
Estrutura Organizacional - Unidades, cargos em comissão e valores, conciliada
com a elaboração da LOA 2016;
-
Vedação de
aumentos das despesas de pessoal , tanto remuneratórias quanto indenizatórias,
com exceção dos acordos firmados por este Governo, até o reestabelecimento do
limite prudencial;
-
Proibição de
substituição temporária de cargos diretivos, exceto aqueles de responsabilidade
contínua;
-
Auditoria da
Folha de Pagamento do Poder Executivo;
-
Mutirão de
Análise dos Processos pendentes de Aposentadorias;
-
Recadastramento
dos servidores públicos a partir de 01/09/15;
-
Auditoria dos
contratos vigentes de qualquer natureza, das rotinas operacionais e
administrativas, iniciando pela Secretaria da Saúde;
-
Combustível:
definição de cotas por litro para cada unidade, baseada no histórico de gasto
do corrente exercício, com meta mínima de redução de 20%, excepcionadas
viaturas e ambulâncias, com suspensão do abastecimento nas sextas-feiras;
-
Frota de
Veículos: recolhimento diário e obrigatório da frota para a garagem central na
capital e sede dos órgãos descentralizados no interior do estado;
-
Locação de
Veículos: revisão e redução dos valores dos contratos ativos, tanto para
viaturas quanto para outros veículos;
-
Locação de
Imóveis: revisão, renegociação ou rescisão dos contratos vigentes;
-
Racionalização
dos escritórios regionais e municipais dos órgãos do Poder Executivo;
-
Passagens e
Diárias: somente com parecer favorável do Grupo Gestor de Eficiência do Gasto
Público;
- Contingenciamento do valor equivalente a frustração de receita apurada
até o 2º quadrimestre de 2015.
- Incremento de receita:
- Aumento da alíquota do ITCD, do IPVA e do ICMS, com expectativa de meta
de zerar o déficit de cerca de R$ 300,0 milhões;
- Criação do Fundo de
Compensação Social (Recursos do ICMS)
- Criação do Fundo de Transporte e Habitação (Recursos do ICMS)
- Revisão de isenções fiscais
- Garantir a equivalência sobre produtos de exportação
- Desvinculação da receita orçamentária do Estado – DRE
- Instituir substituição
tributária aos produtos ainda não sujeitos a este regime
-
Objetivos:
1) equilíbrio das contas públicas;
2) eficiência da gestão a serviço do cidadão;
3) reenquadramento dos gastos com folha nos limites
da L.R.F.;
4) Preservação do emprego na gestão pública;
5) aumentar a capacidade de investimento do Poder
Executivo;
6) cumprir com os compromissos assumidos com a
sociedade tocantinense.
