Lei ordinária que estabelece Estatuto do Servidor Municipal foi sancionada no aniversário de Imperatriz

“A construção democrática desse estatuto demonstra o compromisso e a transparência de nossa gestão com os servidores municipais”, diz Madeira

No aniversário de Imperatriz os servidores municipais foram presenteados com a publicação oficial do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Após construção conjunta entre o Município e todos os segmentos representativos do funcionalismo, a Lei Ordinária nº 1.593/2015, que estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores públicos efetivos municipais, foi votada e aprovada pela Câmara Municipal em junho, sancionada pelo Prefeito Sebastião Madeira em 08 de julho e finalmente publicada na imprensa oficial no ultimo dia 15 de julho, véspera do feriado.

Composto por 229 artigos, para a gestão Madeira o Estatuto do Servidor Municipal consolida direitos e vantagens históricos para o funcionalismo.

“Foram realizadas 18 (dezoito) reuniões de trabalho temáticas com as categorias e até mesmo o texto final do Estatuto foi resultado de consenso depois de uma longa discussão, que durou quase 10 horas no último encontro. O que demonstra o compromisso e a transparência de nossa gestão com os profissionais que nos ajudam a atender a comunidade de Imperatriz”, afirma o prefeito.

Além de manter direitos já conquistados pelas categorias, o documento ampliou direitos trabalhistas, a exemplo da isonomia de vencimentos entre servidores que ocupam o mesmo cargo, como os pedagogos que atuam em diversas secretarias municipais; e de vantagens adicionais de acordo com a função que desempenham.

“Com essa discussão aberta entre todas as categorias nos últimos seis meses, todos os servidores efetivos podem se considerar vitoriosos, pois o espaço para discussão do Estatuto foi aberto pela gestão num gesto de democracia e respeito ao trabalhador e o resultado de agora em diante será colhido por todos os servidores, que agora estão amparados por um estatuto construído com suas contribuições”, comemora Madeira. [Kayla Pachêco – ASCOM]