Um importante plano de ações para melhorar o sistema prisional do Maranhão foi estabelecido em parceria entre o Governo do Estado e o Supremo Tribunal Federal. Além da construção, reforma e ampliação de oito penitenciárias no interior do Estado e uma na capital, o Termo de Compromisso prevê importantes avanços na reinserção social e melhoria das condições de encarceramento.
Um deles é dar continuidade à política de fomento do método APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, em 60 dias. A experiência, exitosa em várias partes do país, deve ser ampliada no Maranhão a partir do acordo assinado por Flávio Dino e o ministro Ricardo Lewandowski (presidente do STF).
O governo também disponibilizará em 180 dias um plano de ação para manter a estrutura administrativa para prestar assistência aos encarcerados – sejam elas de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social ou religiosa. O governo também se obriga para que em 360 dias crie em todos os estabelecimentos penais ambiente para oficinas de trabalho, salas de aula e curso profissionalizante. Haverá num prazo de 90 dias, apresentação de plano de ação para capacitar egressos do sistema carcerário para o mercado de trabalho.
Em 60 dias, demonstrar ações de fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário – para envio de denúncia de eventuais violações de direitos às autoridades competentes. O mesmo diz respeito à instalação de aparelhos de videoconferência interligados aos fóruns do Tribunal de Justiça do Maranhão para diminuir custos com o deslocamento de presos para procedimentos judiciários. Esta ação tem prazo de 180 dias para ser efetivada.
Ações de promoção da saúde também terão atenção redobrada, pois o Governo do Estado firmou acordo com o STF para, num prazo de 90 dias, intensificar programas específicos para o tratamento de portadores de HIV, DST, hepatite, tuberculose, hipertensão e diabetes. Em 180, o governo se compromete a regularizar o atendimento penitenciário local.
Além das ações de reinserção e cuidado com os detentos, o governo também apresentou ao STF cronograma para finalização das obras de construção, reforma e ampliação dos presídios na capital e no interior, como ilustram os quadros I e II.
1. Conclusão emergencial de construção de quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas:
| Município | Vagas | Valor (R$) | Previsão de Entrega |
| Pinheiro | 306 | 12.426.475,27 | 01/2016 |
| Timon | 306 | 12.156.883,53 | 11/2015 |
| Imperatriz | 210 | 3.918.205,86 | 09/2015 |
| São Luiz Gonzaga | 312 | 7.118.440,39 | 12/2016 |
| São Luís – IV | Unidade de Segurança Máxima, cujo projeto está em fase de detalhamento. | ||
2. Conclusão emergencial de reforma e ampliação dos presídios de quatro municípios, o que importará na criação de 564 vagas:
| Município | Vagas | Valor (R$) | Previsão de Entrega |
| Balsas | 126 | 2.953.492,90 | 07/2015 |
| Açailândia | 162 | 2.834.988,00 | 07/2015 |
| Codó | 156 | 3.025.000,03 | 10/2015 |
| Pedreiras | 120 | 2.621.345,74 | 11/2015 |
