Em reunião pública realizada
nesta terça-feira, 26 de agosto, a diretoria da Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) homologou o reajuste tarifário da Companhia Energética do
Maranhão - CEMAR. O
reajuste é um instrumento previsto no contrato de concessão para manter
atualizado o valor das tarifas, frente à variação da inflação e do repasse
integral do custo de energia aos consumidores.
Para os consumidores
residenciais, o reajuste será de 24,12%, já a classeindustrial
sofrerá reajuste de 24,16%[1],
sendo que o reajuste médio geral ficou em 24,11%. Os novos valores serão
aplicados a partir de 28 de agosto para mais de 2 milhões de unidades
consumidoras.
Para calcular o valor
do reajuste estabelecido para a tarifa, a ANEEL leva em consideração a parte da
tarifa que efetivamente fica com a concessionária, para operar manter e
realizar os investimentos necessários à melhoria e expansão do sistema.
Esta parcela foi corrigida em 1,62%.
A
segunda parte do reajuste é referente à parte da tarifa que contempla os custos
com compra de energia junto aos geradores, os custos com a transmissão da
energia e o valor dos encargos setoriais. Dentre estes itens, a despesa junto
aos geradores é a que apresenta maior crescimento e tem elevado peso na tarifa
– assim, a maior parte do valor do reajuste se dá por conta do aumento
expressivo dos custos de aquisição de energia. Vale ressaltar que os custos que
compõem esta parte da tarifa são estabelecidos conforme as regras do setor e
devem ser repassados integralmente aos consumidores.
É
importante ressaltar que dos 24,12%do reajuste
autorizado pela ANEEL, apenas 1,62% correspondem à parte que fica com a CEMAR e
o restante 22,50%, refere-se às despesas de pagamento de energia, transporte e
encargos setoriais.
Com a parte que fica com a CEMAR a empresa atende os mais de 2
milhões de clientes maranhenses, opera o sistema e faz manutenções na rede,
além de investir na melhoria da qualidade da energia.
Qual a relação entre
a escassez de chuva e o aumento na tarifa?
Conforme amplamente
divulgado pela mídia, esta elevação da despesa com compra de energia decorre de
uma situação conjuntural no setor elétrico, marcada por um volume baixo de
chuvas nas regiões Sudeste, Centro-oeste e Nordeste, nas quais está localizada
a maior parte das hidroelétricas do país. Em função desta condição de poucas
chuvas, o custo de geração de energia teve forte aumento, pois o Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS) teve que recorrer a usinas térmicas, que
possuem custos bem mais elevados, para garantir o suprimento de energia em todo
o país. Vale ressaltar que a CEMAR não
tem qualquer gestão sobre os custos da energia, uma vez que os mesmos são
estabelecidos conforme as regras do setor, sem que haja possibilidade de
negociação pela distribuidora.
Por outro lado, vale
lembrar que o sistema elétrico brasileiro é interligado, ou seja, as usinas
geradoras (hidroelétricas, termelétricas, eólicas, a biomassa, e etc) de todas
as regiões operam de forma integrada, sob coordenação do Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS). Isso significa que eventos em uma região podem afetar
as outras, inclusive no que se refere ao preço da energia.
Como funciona a
compra de energia no Brasil?
A atual legislação do
setor, não permite que as distribuidoras escolham de quem comprar energia. Elas
apenas declaram as quantidades para atender seus clientes e são obrigadas
a comprar energia em leilões nacionais organizados pelo Governo. As
distribuidoras compram energia dos geradores que participam desses leilões.
Grande parte da energia que as distribuidoras vendem aos clientes é oriunda de
centenas de usinas (termoelétricas, hidroelétricas, eólicas, a biomassa e etc)
localizadas nas diversas regiões do Brasil. Dessa forma, todos os estados são
afetados pela seca dos reservatórios brasileiros.
Outras informações sobre os reajustes tarifários podem ser consultadas
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
[1]
O valor para os industriais depende do nível de tensão do atendimento (A4, A3a,
A3 ou A2), sendo este o valor médio para os consumidores atendidos em alta
tensão
