Em
documento Prefeitura mostra todos os benefícios já concedidos aos professores
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Em reunião realizada na tarde de segunda-feira (19), a Prefeitura
de Imperatriz entregou ao Sindicato dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (STEEI) ofício 0106 com
proposições sobre o reajuste salarial e mudanças no regime de trabalho dos
servidores do município.
Na ocasião, Sebastião
Madeira, prefeito de Imperatriz, explicou sobre a impossibilidade da realização
de reajuste salarial neste momento.
“Em reunião realizada
no dia 10 de maio já havíamos explicado ao sindicato a insuficiência de
recursos para atender à proposta de reajuste salarial neste momento. Explicamos
também que o município de Imperatriz encontra-se no limite máximo permitido
para contratação de despesa com pessoal, conforme certidão expedida pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE), fato decorrente da efetivação de centenas
de servidores egressos do último concurso público e a política de valorização
de salários dos últimos cinco anos".
No documento entregue
ao STEEI, Madeira explica ainda algumas ações que serão realizadas neste
momento em prol dos servidores municipais:
“A Prefeitura de
Imperatriz, comprometida com a cidade, com os servidores e cidadãos de
Imperatriz, apresentou ao sindicato proposições que serão realizadas o mais
breve possível, dentre elas: Iniciar o processo de transmutação do Regime
Celetista para o Regime Estatutário, facultando ao sindicato, querendo,
apresentar no prazo de até 60 dias proposta acerca do novo Plano de Carreira,
Cargo e Salário; iniciar o processo de liberação do FGTS de todos os servidores
municipais, inclusive os da educação, sem prejuízo do emprego e do exercício do
cargo efetivo e, por fim; reiniciar o processo de revisão salarial somente após
a execução da implantação do novo regime de emprego dos servidores”.
Sobre o Regime Estatutário
O regime estatutário é definido por um
conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor e o Estado.
Esse regime outorga aos servidores públicos um conjunto de proteções e
garantias específicas para o exercício da função pública. Dentre as vantagens desse regime esta a
estabilidade e um regime próprio de previdência onde o servidor
contribuirá para um fundo de aposentadoria.
Luana Barros- ASCOM
