A prestação
de contas ficará disponível por 60 dias e qualquer
cidadão
poderá consultá-la
O prefeito Sebastião Madeira, acompanhado do presidente da Câmara
Municipal, Hamilton Miranda, entregou na manhã dessa quarta-feira (26) ao Poder
Legislativo à prestação de contas anual do Município referente às atividades de
2013, em cumprimento ao ordenamento constitucional exigido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
A promotora de Justiça, Nayma Ribeiro Abas (Patrimônio Público e da
Probidade Administrativa); o controlador-geral do Município, Cândido Madeira
Filho e a maioria dos vereadores acompanharam a entrega da cópia da prestação
de contas anual.
De acordo com a lei, a prestação de contas ficará disponível por 60
dias e qualquer cidadão poderá consultá-la nas dependências da Câmara Municipal
de Imperatriz. “Essa é uma obrigação legal da administração, onde encaminhamos
a prestação de contas ao Poder Legislativo”, declarou o prefeito Sebastião
Madeira, que destacou o processo de informatização da prestação de contas que
eliminou uma grande quantidade de papel.
Na ocasião, ele citou que “essa é a quinta prestação de contas entregue
à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), sediado em
São Luís”.
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| Cândido Madeira disse que é uma determinação do TCE-MA |
O controlador-geral Cândido Madeira observou que é uma determinação do
TCE-MA que seja disponibilizado pela Câmara Municipal um computador para
consulta da prestação de contas anual, exercício do ano de 2013. “Nesse período
de 60 dias um servidor da controladoria-geral do Município estará prestando
orientações à comunidade que deseja ter acesso à prestação de contas”,
garantiu.
O vereador-presidente Hamilton Miranda assinalou que autorizará a
agência que venceu a licitação da comunicação a realizar uma mídia
institucional para que a população imperatrizense saiba que está à disposição a
prestação de contas anual do Município. “Pela experiência que dispomos, poucas
pessoas buscam ter acesso a essa prestação de contas, pois apenas cinco pessoas
vieram no ano passado consultar esse relatório”, observou.
Miranda assinala que o legislativo disponibilizou uma sala e computador
para consulta e análise da prestação de contas anual, da Prefeitura Municipal
de Imperatriz. “No começo do próximo mês começaremos essa divulgação nos meios
de comunicação”, frisa.
A promotora Nayma Ribeiro ressaltou que “acompanha o cumprimento do
princípio da transparência e da publicidade dos atos da administração pública,
cujo documento é importante para o município de Imperatriz”.
“A gestão atual está cumprindo o
que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
no sentido que toda prestação de contas de 2013: despesas, receitas e
licitações esteja disponível à sociedade imperatrizense para consulta”,
finalizou.
Gil Carvalho - ASCOM
