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A maioria dos
Vereadores de Imperatriz compareceu ao Plenário da Câmara Municipal na manhã
dessa segunda-feira (30), para acompanhar a prestação de contas da Prefeitura
referente ao segundo Quadrimestre de 2013, exposta pelo controlador-geral do
Município, Cândido Madeira. A audiência pública contou também com a
participação da promotora Nahyma Abbas, titular da 1ª Promotoria da Probidade
Administrativa e pessoas da comunidade.
Antes de se
pronunciar, Cândido Madeira entregou ao presidente da mesa, vereador Raimundo
Roma, o relatório geral, ressaltando que o poder executivo cumpriu o artigo 9º
da Lei de Responsabilidade Fiscal em todas suas etapas, inclusive na publicação
do edital. Segundo ele, o artigo 9º, no parágrafo 1º, orienta que o executivo
tem até o final dois meses de maio, setembro e fevereiro para demonstrar e
avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
De acordo com o
relatório a Prefeitura de Imperatriz em suas Receitas Correntes, no período de
janeiro a agosto tinha uma receita prevista de R$ 54.179.000,00 e atualmente
realizada em R$ 50.045.638,25, ou seja, 92,37%. As Receitas Próprias, no mesmo
período, foram arrecadas em IPTU, R$ 5.626.716,25, em IRRF, R$ 1.970.479,79, em
ITBI, R$ 3.067.877,81 e em ISSS foram arrecadados R$ 3.067.877,15.
As Receitas
Consolidadas, realizadas no período, segundo o controlador-geral, totalizaram
R$ 282.065.121,36, havendo dedução compulsória para o FUNDEB na ordem de R$
19.246.039,83, resultando um saldo líquido de R$ 262.819.081,53, alcançando
93,18% em relação à previsão anual. A despesa realizada no segundo Quadrimestre
de 2013 totalizou a importância de R$ 279.766.527,33, o que corresponde a
58,91% do previsto.
As Despesas
Correntes que são de caráter permanente e continuado da atividade governamental
no segundo Quadrimestre totalizou R$ 269.840.903,74, representando uma
realização de 66,49% do valor fixado anual. A despesa com pessoal, no período
de janeiro a agosto - conforme o relatório - totalizou R$ 208.402.007,92. Foram
aplicados na saúde, no mesmo período, R$ 146.645.695,78, o mesmo valor aplicado
na educação.
Cândido Madeira
apresentou aos vereadores Certidão No. 1233/2013, do Tribunal de Contas do
Estado, assinada pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim, referente à execução
orçamentária do município de Imperatriz, exercício financeiro de 2012. Afirma
que o Município destinou 25,67% na educação cumprindo o artigo 212 da
Constituição Federal, bem como destinou 26,44% em ações de saúde, cumprindo
assim o artigo 198 da Constituição Federal.
Ele observa que
a despesa total com pessoal na Prefeitura de Imperatriz corresponde a 49,08% da
Receita Corrente Líquida, R$ 375.666.193,98, cumprindo o artigo 20, da Lei
Complementar 101/2000. Após a apresentação, Cândido Madeira respondeu a todos
os questionamentos dos vereadores que compareceram a audiência pública. Alguns
deles solicitaram que a cópia do relatório seja entregue bem antes da audiência
para que eles possam ler com mais tempo.
Visão da Promotoria - A promotora
Nahyma Abbas disse que o controlador-geral Cândido Madeira tem o cuidado de
convidá-la para audiência de prestação de contas e enalteceu a iniciativa da
Prefeitura, mesmo reconhecendo que prestar contas por parte do poder público é
uma obrigação. Diante dos números a promotora afirmou ter havido uma avanço na
educação e saúde, bem como houve um aumentos significativo na arrecadação, “o
que significa aumento na despesa pública”, concluiu a promotora.
A Comissão de
Orçamento Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal é constituída pelos
vereadores Raimundo Roma – PSL (presidente), José Carlos Soares Barros – PTB
(1º vice-presidente), Weudson Feitosa dos Santos – PT do B (2º
vice-presidente), Fidélis Uchôa – PRB (1º secretário), Richard Wagner Silva de
Mercedes – DEM (2º secretário) e como suplentes, Enoc Lima Serafim – PDT e
Aurélio Gomes da Silva – PT. (Domingos
Cezar/ASCOM)
