Prefeitura de Buritirana exonera servidores públicos
A Prefeitura de Buritirana, localizada
aproximadamente 700 km da capital do Estado do Maranhão, por intermédio do
Prefeito Vagtonio Brandão dos Santos, exonerou dia 03 de julho, um total de 61
servidores públicos que se encontravam com nomeação irregular.
Os servidores foram exonerados através de decretos,
que foram publicados no Mural da Prefeitura, no Diário Oficial do Estado do
Maranhão, bem como no Jornal Oficial dos Municípios do Maranhão, edição de nº
297, que circulou dia 09 de julho de 2013.
Ao assumir as rédeas da Administração Pública de
Buritirana, o prefeito, por meio do decreto de nº 004/2013 instituiu o
recadastramento dos Servidores Públicos Municipais titulares de cargo público
de provimento efetivo e em comissão, ainda que em gozo de licença, no âmbito
municipal no período de 10/01/2013 a 17/01/2013.
Ao término do período de recadastramento, a comissão
formada pelos professores: Javé de Brito Silva (Presidente da Comissão),
Raimundo Bezerra Saraiva (primeiro secretário) e Iêda Alves Cavalcante (segunda
secretária), constataram que havia cerca de 130 servidores nomeados de forma
irregular.
Ao final das atividades da Comissão de
Recadastramento, foi emitido relatório nº 001/2013-CGR, onde foram encontrados
graves indícios de irregularidades nos atos de posse e nomeação dos supostos
servidores.
A Comissão de Recadastramento constatou que várias
pessoas da comunidade de Buritirana, receberam termo de posse e decreto de
nomeação no ano de 2012, com data retroativa a 30 de março de 2007, ressalta-se
que os supostos servidores mantinham íntima relação pessoal com o ex-prefeito José
Willian de Alemeira, o Zé do Mundico, que inclusive exerciam cargos de nomeação
na administração do ex-gestor.
O que chamou atenção da comissão foi o fato de que
os supostos servidores do concursos não se encontrarem na lista de suplência
dos concursos realizados no Município em comento.
Depois de verificadas as irregularidades, a
comissão de recadastramento encaminhou relatório ao Prefeito Municipal,
recomendando que o mesmo fizesse uma criteriosa investigação a cerca da
regularidade das nomeações.
De posse do relatório, o atual gestor, baixou decreto
determinando que a Procuradoria Geral do Município apurasse os fatos em
questão. E ainda nomeou a comissão Processo Administrativo formada
pelos servidores: Francisco Isaias de Melo, Deusilene Rodrigues Miranda e
Reginaldo Pereira Santos.
Instituído os trabalhos da Comissão, os servidores
foram notificados, que em seguida apresentaram defesa.
Foram juntados ao processo de cada servidor
investigado, uma vasta documentação, tais como: folha de pagamento do período
de 2007 a 2012, lista de suplentes dos concursos realizados na municipalidade,
bem como folhas de pagamentos e documentos encaminhados pelo Município de
Buritirana ao Ministério Público Estadual e a Procuradoria Regional do Trabalho
de Imperatriz com a relação de todos os servidores em períodos pretéritos.
De posse de toda a documentação probatória, a
comissão de processo administrativo emitiu relatório final em que constatou
irregularidades insanáveis na nomeação dos 61 (sessenta e um) servidores, tais
como: nomeações foram realizadas nomeadas sem aprovação e convocação em
concurso público e nomeações assinadas em 2012 com data retroativa a 2007.
De posse do parecer da Comissão de Processo
Administrativo, o Prefeito Municipal de Buritirana, Vagtonio Brandão dos
Santos, com sustentáculo na
Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,
decretou a anulação dos decretos de nomeação dos servidores, bem como suas
respectivas exonerações.
