Prefeitura de Buritirana começa regularização do programa ‘Terra Legal’

Regularização fundiária e desmembramento começou nesta quinta-feira (22).

Após o prefeito de Buritirana, Vagtonio Brandão, ter recebido o título de doação do programa “Terra Legal” do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi iniciado nesta quinta-feira (22), a regularização fundiária e desmembramento para município de Buritirana.

Para essa etapa de regularização está programada a emissão de títulos de lotes de terras que vão beneficiar a população do município. Com o recebimento do título da propriedade, as famílias beneficiadas poderão ter mais mobilidade no acesso às políticas publicas disponibilizadas pelo governo federal, como por exemplo o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A criação da Lei 11.952, que instituiu o programa “Terra Legal”, como um forte instrumento para regularizar as posses e combater a grilagem na Amazônia Legal, atribuiu ao “Terra Legal” a obrigação de regularizar as áreas urbanas matriculadas em nome da União e repassá-las aos municípios.

Para o prefeito Vagtonio, esse é um momento único para Buritirana. “Este é o momento muito esperado pela população buritiranense. Agora há garantia de que vamos ter o direito a nossas casas, legalizando a situação e começar a contribuir para o desenvolvimento do município”, afirmou.