Fonte: Agência Brasil
Bruno Bocchini
Enviado Especial
Santa
Maria (RS) - O comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul,
Sérgio Roberto de Abreu, disse que o Alvará de Prevenção e Proteção contra
Incêndio (PPCI) da boate
Kiss estava em processo de renovação, o que não exigia o fechamento da casa
noturna.
'De acordo com o alvará anterior [vencido em agosto de 2012],
os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e
operantes. Assim, enquanto tramita o pedido de renovação do [novo] alvará, não
há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros,
cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de
incêndio', diz o texto do documento, divulgado no final da noite de ontem
(30).
Segundo a nota, no último mês de setembro, o Corpo de Bombeiros
havia notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do Alvará de PPCI -
cuja emissão e fiscalização cabem aos bombeiros - em agosto de 2012. 'Em
novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação do alvará, e o
processo estava em tramitação no Corpo de Bombeiros'.
Ontem (30), a prefeitura de Santa
Maria informou que a documentação da boate, sob sua responsabilidade, estava
em dia, e também se eximiu da responsabilidade por não ter proibido o
funcionamento do estabelecimento.
No comunicado, a corporação também diz não ter responsabilidade
quanto à lotação do local, que tinha capacidade máxima, de acordo com os
documentos que autorizavam o seu funcionamento, para 691 pessoas. 'O ingresso de
pessoas além da capacidade autorizada não tem amparo legal, expôs os usuários a
riscos, sendo responsabilidade dos proprietários.'
O Corpo de Bombeiros ressaltou ainda que o PPCI [já vencido]
apresentado pela Kiss e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, mostrava que, na
boate, havia duas saídas de emergência, cujas portas tinham sentido de abertura
para fora, dotadas de barras antipânico e devidamente sinalizadas.
'Suas dimensões estavam adequadas à população de 691 pessoas. A
ocupação do local com público superior ao previsto no PPCI aprovado exigiria o
redimensionamento das saídas de emergência e apresentação, pelos proprietários,
para nova apreciação pelo Corpo de Bombeiros. Também era dever do proprietário
manter as rotas de fuga totalmente desobstruídas, o que não ocorreu'.
A corporação informou também que não há registro de qualquer
solicitação para autorização de uso de artefatos pirotécnicos no interior da boate
Kiss. 'Se tivesse havido solicitação para uso de fogos de artifício na boate
Kiss, o Corpo de Bombeiros não teria autorizado. Os artefatos pirotécnicos
usados na boate não têm amparo técnico para uso no local'.
Sobre os extintores de incêndio, os bombeiros ressaltam que a
documentação apresentada pela Kiss, em outubro de 2012, comprova a validade dos
equipamentos até outubro de 2013. 'Eventual troca de equipamento, falha ou
deficiência no seu manuseio serão questões analisadas pela perícia. É
responsabilidade do proprietário manter no local funcionários treinados a
manusear os extintores de incêndio.'
Edição: Lílian Beraldo
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