Dr. Pádua propõe criação de Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente

Deputado Padua

Atento às questões que envolve os direitos da criança e dos adolescentes, o deputado estadual Dr. Pádua (PP) requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado a construção de uma Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente juntamente com um Centro de Perícias Técnicas para Criança e Adolescentes, no Município de Imperatriz.
Para o deputado, que tem atuação constante na Região Tocantina, em especial na cidade de Imperatriz, a construção da Delegacia associada com o Centro de Perícias Técnicas de proteção a Criança e ao Adolescente, será de grande valia não somente para Imperatriz, mas para toda Região Tocantina.
“Nosso requerimento está consubstanciado no Decreto Estadual Nº 22.296, de 20 de julho de 2006, que no em seu Art. 2º estabelece que Centro de Perícias Técnicas para Crianças e Adolescentes tem por finalidade garantir atendimento qualificado a crianças e adolescentes vítimas de violência, no que diz respeito às perícias técnicas nas áreas médica, psicológica e social, sem distinção de sexo, idade, cor, raça, credo e nacionalidade. Nesse sentido a construção do Centro de Perícias e Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente viriam somar na luta e combate a violência e exploração sexual desse segmento da sociedade maranhense”, explicou.
A Região Tocantina apresenta números crescentes de casos de violência e exploração sexual de crianças, adolescentes e jovens. Só em 2010 foram 90 casos, sendo destes 44 de Violência Sexual. Somente em 2011, no período de Janeiro a Abril, foram registrados 42 casos sendo a maioria, 29 casos de Violência Sexual. Todos estes casos apenas no Município de Imperatriz.