Os recursos arrecadados com o IPTU são integralmente investidos no município. Do total, 25% são obrigatoriamente repassados à educação e 15% à saúde. Os outros 60% podem ser destinados a qualquer outra área, a critério da administração pública.
No caso do pagamento em seis vezes também há desconto, mas de apenas 10%. O valor integral somente será cobrado em caso de pagamento após o vencimento. Neste caso, também será cobrado multa se juros.
Até o vencimento o imposto pode ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica. conforme explica o secretário Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Liberato Rodrigues de Morais. “Estando em dia, [o boleto] pode ser pago em qualquer banco. Passado este prazo, ele só poderá pagar na Caixa [Econômica Federal] ou nas agências lotéricas”, esclareceu.
O boleto do IPTU 2011 já foi enviado, mas, em caso de não recebimento, o contribuinte também pode imprimir o boleto no site da Prefeitura de Imperatriz (www.imperatriz.ma.gov.br). O interessado deve ter em mãos o número de inscrição do imóvel na Prefeitura, que pode ser encontrado em boletos de IPTU de anos anteriores ou em qualquer documento do imóvel fornecido pela prefeitura.
O não pagamento do IPTU implica em sanções, como a impossibilidade de vender, reformar ou construir no local.
