Cândido Madeira Filho, ressaltou a importância da maioria dos secretários em estarem presente no ato acompanhando o Prefeito Sebastião Madeira
Documentos também foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado
“Cumprir o ordenamento constitucional baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o poder executivo deve disponibilizar uma cópia da prestação de contas anual entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao poder legislativo” foi com essas palavras que o Controlador Geral do Município - Cândido Madeira Filho abriu a solenidade de entrega da prestação de contas anual do município.
Na Câmara, a prestação de contas ficará disponível por um período de 60 dias onde qualquer cidadão imperatrizense poderá ter acesso.
Cândido Madeira Filho, ressaltou a importância da maioria dos secretários em estarem presente no ato acompanhando o Prefeito Sebastião Madeira. “Tivemos também a presença de dois promotores de justiça, isso é muito importante em uma administração onde o prefeito é transparente” disse Cândido. Ele lembrou uma reunião realizada a cerca de 10 dias na sede da Promotoria de Imperatriz onde uma promotora lembrou que com relação ao exercício de 2009, somente o município de Imperatriz entregou a prestação de contas dentro do prazo.
Transparência, foi com essas palavras que o prefeito Sebastião Madeira cumprimentou o vereador Alberto Sousa em sua chegada a Câmara de Vereadores de Imperatriz.
Madeira entregou ao presidente do Poder Legislativo, vereador Hamilton Miranda, a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2010. Toda documentação referente a esta prestação de contas foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.
De acordo com Cândido Madeira Filho, foram entregues vários volumes contendo todos os eventos relacionados com a receita e despesa da Prefeitura Municipal de Imperatriz no exercício de 2010.
“Estamos cumprindo o que estabelece a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado ao orientar no seu Art. 30, que este ano o prefeito deveria encaminhar ao TCE até o dia 02 de abril a prestação de contas referente ao exercício financeiro anterior, e estamos antecipando essa data, entregando inclusive no poder Legislativo.
No seu Art. 4º, a Instrução Normativa do TCE observa, ainda que “o prefeito, além do cumprimento do disposto no caput do artigo anterior, deverá disponibilizar, a partir de 15 de abril de cada ano, uma via de prestação de contas ao respectivo Poder Legislativo e, outra, ao órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade”.
Cândido explicou também, que prestando contas do exercício financeiro ao TCE e ao Poder Legislativo, o prefeito Sebastião Madeira observa desta maneira o que preconiza a lei No. 101/00, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal.
NA CÂMARA
A reportagem foi informada que na Câmara de Vereadores, o presidente Hamilton Miranda disponibilizou uma sala especifica para o atendimento e apresentação da documentação a sociedade. Cândido Madeira disse que o mais importante é que na Câmara qualquer cidadão pode ter acesso a essa documentação sem a obrigação de apresentar qualquer requerimento.
O vereador Alberto Sousa, ressaltou o trabalho coordenado pela equipe do prefeito Sebastião Madeira e disse que a transparência é o caminho para uma administração séria, como vem fazendo o prefeito Sebastião Madeira. Alberto disse que vem militando na imprensa a vários anos e nunca viu tanto empenho do executivo em prestar contas com o Legislativo e a sociedade. “Estão entregando aqui dentro dos limites, digo antes do prazo, e isso faz com que a Câmara e a sociedade organizada possa ter acesso as contas públicas” comentou Alberto.
“Desde que assumiu o prefeito Madeira faz questão de vir pessoalmente entregar a prestação de contas, isso é diferente de administrações anteriores” disparou Alberto
