Imperatriz – Os relatórios das receitas e despesas do
1º quadrimestre desse ano foram apresentados nessa quarta-feira (25) durante
audiência pública realizada no plenário Léo Franklin, da Câmara Municipal de
Imperatriz. A medida atende o artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), que no parágrafo 4º determina que “até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
das metas fiscais de cada quadrimestre”.
Na ocasião, o controlador-geral do
Município, Cândido Madeira Filho, expôs à comunidade e aos vereadores os
relatórios sobre os investimentos feitos nas áreas da saúde e educação, bem
como a demonstração de gastos com pessoal e o Legislativo.
“Esses relatórios quadrimestrais servem
justamente para dar conhecimento a essa Casa de Leis e a sociedade
imperatrizense, servindo ainda de referência para o administrador que dispõem a
cada quatro meses dessas informações para que medidas sejam adotadas, ou de
contenção de despesas ou de políticas de arrecadação”, explicou ele.
Madeira Filho assinala que o relatório
se encontra à disposição da população de Imperatriz. Ele também analisou o fato
de que apenas quatro pessoas tenham solicitado informações para avaliação das
prestações de contas. “Esse episódio é resultado da cultura das pessoas, pois
até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – que é considerada de domínio
e que trás essa notoriedade para que a cada quatro meses se venha à casa
legislativa, assim como a prestação de contas anual ainda são coisas recentes”,
observa.
Publicidade – O controlador-geral do município considera de fundamental
importância que seja dada ampla divulgação aos relatórios por meio da imprensa,
como tem sido feito através de um jornal impresso em Imperatriz. “A casa de
fiscalização é a câmara; o importante é que os recursos depositados e não só os
demonstrativos é a prova que todos os eventos de receitas e despesas estão
disponíveis prioritariamente para os representantes da Câmara Municipal”,
ressalta.
No demonstrativo, Cândido Madeira
explicou que estavam previstas receitas tributárias no valor de R$
84.561.197,00 (período de janeiro-abril/2014), mas que a receita realizada
ficou na ordem de R$ 21.770;721,46 (25,75%) de contribuições a estimativa era
de R$ 12.411.000,00, sendo que foi realizada apenas R$ 4.056.196,60 (32,68%).
Também estava previstos para esse período
receitas patrimonial em R$ 2.286.900,00, mas foram realizadas somente R$ 810.023,15
(35,42%). Já transferências correntes previstas eram de R$ 354.761.267,00, mas
recebeu somente R$ 125.061.505,73 (35,25%). Já a expectativa da receita capital
era de R$ 158.600.000,00, porém a realizada foi de R$ 3.792.507,89 (2,39%) e
outras receitas previstas na ordem de R$ 6.636.656,00, contra R$ 2.007.123,14
(30,24). [Gil Carvalho/Élson Araújo]
