Sorteio
das cinco mil unidades dos residenciais Canto da Serra e Sebastião Regis será
realizado nos dias 14, 15 e 16 de março
Com
o objetivo de garantir a lisura do processo de sorteio através da participação
dos envolvidos no programa, sobretudo da Caixa Econômica Federal, a Prefeitura
de Imperatriz por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES,
remarcou a data do sorteio de
contemplação do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida para os dias 14,
15 e 16 de março de 2014.
A
secretária de Desenvolvimento Social, Miriam Reis, explica que o principal
motivo foi a indisponibilidade da presença do Superintendente Regional da Caixa
Econômica Federal na data divulgada. “O sorteio foi adiado porque fazemos
questão da presença do Superintendente da Caixa, uma vez que trata-se de uma
parte importante nesse contexto. Como ele não poderia participar nesta semana,
adiamos para a próxima”, declarou a secretária que deixou claro também que não
só a presença do representante da caixa é importante, como também a
participação de órgãos como Ministério Público, representantes da imprensa e,
principalmente dos 17.538 candidatos inscritos para acompanhar e perceber a
transparência do processo.
O
local do sorteio, contudo, continua o mesmo. Será no Templo Central da Igreja
Assembleia de Deus, situada na Rua Gonçalves Dias, 565, Centro, com inicio a
partir das 8h. Durante os três dias de evento serão sorteados 5 mil candidatos
e mais 50% para cadastro de reserva. Os contemplados receberão as unidades
habitacionais dos Conjuntos Habitacionais Canto da Serra e Sebastião Regis,
localizadas no Bairro Sumaré.
“Nossa
intenção é que ao final do mandando do prefeito Madeira termos acabado com o
déficit habitacional em Imperatriz, beneficiando quem não tem e que precisa de
uma casa”, frisou a secretária de Desenvolvimento Social.
Só
participarão do sorteio os candidatos que efetivaram a inscrição no decorrer de
17 de Outubro a 18 de Novembro de 2013 e que se enquadram nos critérios
nacional, conforme disposto na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que relata:
a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido
desabrigadas; b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e c)
famílias de que façam parte pessoas com deficiência, e que se enquadram nos
critérios municipal, conforme Resolução nº15/CMAS de 07 de Outubro de 2013,
Decreto Municipal nº042 de 09 de Outubro de 2013, que dispõe: a) Famílias com
filhos e residência fixa em Imperatriz há no mínimo 03 anos; b) Famílias com
filhos menores de 18 anos que reside com o candidato; c) Famílias com renda de
até 01 salário mínimo e meio com filhos menores.
Além
disso, ficam reservados 3% das unidades habitacionais para atendimento a pessoa
com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência e 3% das
unidades habitacionais para atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso
I do art. 38 da Lei nº 10.741/2003, e suas alterações - Estatuto do Idoso. Em
conformidade com a Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades, o município de
Imperatriz, reservará 6% das unidades habitacionais para fazer indicação de
grupos de famílias provenientes de áreas de risco.
[ASCOM]
