Secretaria Municipal de Regularização Fundiária inicia atividades

Criado recentemente o órgão já está buscando soluções dos problemas fundiários

                                                                                                     

            Criada para solucionar a questão fundiária no município, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária entrou em funcionamento nas primeiras semanas do ano.

            De acordo com o titular da pasta, advogado Daniel Souza, a cidade de Imperatriz, a exemplo de outras de seu porte, enfrenta há vários anos sérios problemas fundiários “causados por vários motivos”.     Entre esses problemas, Daniel Souza destaca o das ocupações irregulares, ou invasões, verificadas, principalmente, nas periferias da cidade. Outro mencionado pelo secretário, foi a doação irregular de terrenos por ex-mandatários do município, que não teve o cuidado, ou prudência de regularizar as terras antes de serem doadas.

            Em face a essa extrema necessidade, o prefeito Sebastião Madeira  decidiu criar uma Secretaria com poderes para tratar, exclusivamente, das questões fundiárias tanto da zona urbana, quanto rural do município de Imperatriz.

            Daniel Sousa afirmou ter conhecimento das dificuldades inerentes à sua pasta, mas disse está pronto para buscar as soluções desses problemas. “A meta do prefeito Sebastião Madeira é resolver essa problemática regularizando as residências das pessoas, principalmente daquelas que mais necessitam de moradias”.

            Para tanto, o secretário afirma que o governo municipal vem buscando, junto à Procuradoria-Geral do Município, a conhecer a situação jurídica de cada área de terras que porventura foi ocupada, ou invadida, bem como as áreas que foram doadas para a população carente, mas que ainda não foram regularizadas.

            O titular da Secretaria de Regularização Fundiária afirma que vai procurar conhecer todos os processos de regularização dos empreendimentos que estão sendo instalados no município de Imperatriz, principalmente, os imobiliários, com a implantação de vários condomínios pela cidade.

            “É claro que não temos interesse de perseguir ninguém, até porque temos que apoiar esses investidores, entretanto, vamos exigir que todas tenham suas licenças legais, que cedam os espaços exigidos pela lei para a prefeitura e que também respeitem o meio ambiente”, afirma Daniel Sousa.