Davinópolis – Em decorrência da necessidade de atualizar os dados funcionais
de todos os servidores públicos do município de Davinópolis, com informações
fundamentais para o planejamento e implementação de políticas de
desenvolvimento de pessoal, a Prefeitura Municipal inicia hoje o Censo
Funcional. A informação foi prestada ontem (14) à reportagem pelo secretário de
Administração Ires Pereira Carvalho.
Segundo ele, o decreto [nº 001/13] assinado pelo prefeito
Ivanildo Paiva estabelece que o censo funcional será realizado no período 15 de
janeiro a 15 de fevereiro, no horário das 8h às 12h, e das 14h às 16h, no
prédio da Prefeitura Municipal.
“As informações prestadas pelos
recenseados servidores deverão ser comprovadas mediante apresentação de
documentos originais e suas respectivas cópias, para a necessária conferência e
digitalização, como condição de seu recebimento pelos recenseadores”, explica o
secretário de Administração.
Os servidores municipais deverão apresentar, obrigatoriamente, os
seguintes documentos: Cadastro de Pessoa Física (CPF); documento de identidade;
comprovante de residência atualizado, com data não superior a 90 (noventa)
dias; certidão de casamento ou decisão judicial ou declaração de união estável
registrada em cartório; certidão de nascimento dos filhos dependentes
economicamente, se houver; documento de tutela, curatela ou guarda judicial, se
houver; cópia de sentença judicial determinativa do pagamento de pensão
alimentícia [se for o caso]; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para
servidores públicos que estejam obrigados a conduzir automóvel e Carteira de
Trabalho – CTPS.
Além disso, os servidores terão ainda que apresentar título eleitoral;
laudo de perícia médica ou atestado médico dos dependentes (portador de necessidades
especiais); declaração de efetivo
exercício profissional, fornecido pela chefia imediata; comprovante de grau de
instrução (escolaridade); termo de nomeação (se nomeado); termo de posse e
oficio de lotação; carteira de órgão de classe para as profissões
regulamentadas (CRM, CRO, OAB, CREA, e dados
bancários.
Comissionados
Os servidores comissionados, sem vínculo efetivo, deverão apresentar os
seguintes documentos para recadastramento: CPF, documento de identidade e
comprovante de residência atualizado, com data não superior a 90 dias. “O
recenseamento é de caráter obrigatório e o não comparecimento até 19 de
fevereiro de 2013 implicará em aplicação das medidas disciplinares cabíveis”,
finaliza. [Assecom]
