PEC do Trabalho Escravo é valorização da dignidade humana, diz deputado

“Aprovar a PEC do Trabalho Escravo é um ato de valorização da dignidade humana”, destaca Domingos Dutra, em apelo emocionante aos parlamentares.




“Precisamos dar um basta nesta situação que envergonha a nossa história. A aprovação da PEC contra o Trabalho Escravo significa a valorização do ser humano, e reafirmarmos o nosso compromisso com a dignidade humana, e é a forma do Congresso Nacional dizer para a sociedade que também não concorda com essa situação”, enfatizou o Deputado Domingos Dutra (PT/MA).

A declaração do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara foi feita na manhã desta terça-feira (8), durante o ato pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que extingue, de uma vez por todas, a prática do trabalho escravo ainda existente no Brasil.

O ato reuniu mais de 500 pessoas, entre representantes de organismos governamentais e da sociedade civil que atuam na defesa dos povos afrodescendentes, indígenas, ciganos e agricultores familiares, além de lideranças de entidades dos movimentos sociais e sindicais, dos meios urbano e rural.

O evento também contou com a participação dos ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosários, da Secretaria da Igualdade Racial, Luiza Bairros e do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

Os artistas Osmar Prado, Letícia Sabatella, Marcos Winter, Leonardo Vieira, Fernando Alves Pinto, Gilberto Miranda e padre Resende também participaram do evento e entregaram ao presidente Marco Maia (PT/RS) um manifesto contendo mais de 60 assinaturas de artistas, intelectuais e jornalistas que integram o Movimento Humanos Direitos (MHuD).


LUTAS COM SANGUE –
Em uma fala que misturou emoção e empolgação, o Deputado Domingos Dutra destacou a luta do povo brasileiro pela democracia, liberdade e dignidade humana. “A história deste País está marcada por grandes lutas do nosso povo e, infelizmente, foi preciso acontecer lutas e derramamento de sangue para que houvesse algumas vitórias da população negra”, destacou o parlamentar maranhense, citando como exemplo a aprovação da PEC contra o trabalho escravo, em primeiro turno, em 2004.

“Esta proposta só foi aprovada em 2004 depois da morte dos fiscais do Trabalho, em Unaí/MG”, lembrou o presidente da CDHM – referindo ao assassinato dos auditores ficais João Batista Soares, 50 anos, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, 42, Nelson José da Silva, 52, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52, ocorrido no dia 28 de janeiro de 2004 no trevo conhecido como Sete Placas, na rodovia MG-188, que dá acesso aos municípios de Unaí, Bonfinópolis de Minas e Paracatu. Eles foram vítimas de uma emboscada durante uma operação de fiscalização de rotina contra trabalho escravo.


LIBERDADE - “Espero que não seja preciso acontecer uma nova tragédia neste País para se aprovar a PEC contra o trabalho escravo nesta Casa”, declarou o Deputado Domingos Dutra.

Por fim, o Presidente da CDHM voltou a apelar à lideranças partidárias e de bancadas federais no sentido de convencer àqueles deputados que estão resistindo em votar e aprovar esta PEC 438 e reafirmou que está esperançoso no resultado positivo da votação da PEC. “A aprovação desta proposta representa uma vitória da democracia; a vitória dos movimentos sindicais, das organizações do campo e das entidades de direitos humanos deste País. É a vitória do povo brasileiro. Viva a liberdade !”.


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