O Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor foi implantado na cidade
Domingos Cezar
O termo, pela parte de Imperatriz, foi assinado pelo prefeito Sebastião Madeira e a coordenadora do PROCON, Elizângela Silva. O Estado foi representado pela secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza de Fátima Amorim Oliveira, e pelo gerente do PROCON Estadual, Kleber José Lopes.
Informações sobre o SINDEC
A coordenadora do PROCON Municipal, Elizângela Silva, explica que o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) é um programa que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor. “Ele representa o trabalho do Coordenador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos PROCONS integrados, e forma um todo harmônico para proteção estratégica e qualificada dos consumidores de nosso país”, afirma Elizângela.
Ainda de acordo com a coordenadora municipal do PROCON, o SINDEC está vinculado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), e este por sua vez é um departamento vinculado ao Ministério da Justiça.
O SINDEC institui uma base de dados nacional que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo. É um instrumento de controle social que mediante o exercício do direito à escolha pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e, portanto, a construção de um mercado de consumo mais equilibrado.
A partir do SINDEC, os PROCONS também contam com um modelo instrumental de gestão de políticas públicas, que permite diagnósticos mais precisos para a elaboração e implementação de medidas estratégicas para defesa dos consumidores, ampliando a eficiência e economicidade das ações ao compartilhar e harmonizar conceitos, entendimentos e procedimentos.
Com o acesso aos dados, informações e gráficos, o SINDEC cumpre o princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas nacionalmente integradas para a Defesa do Consumidor. (Comunicação)
