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| Alvará que foi apreendido pela Polícia em poder do acusado |
A coordenadora da Vigilância Sanitária – Dinaldete Marques informou à reportagem que o Alvará emitido pela quadrilha em nome da Vigilância Sanitária era para uma casa de materiais de construção, localizada no bairro Juçara. “A fraude é visível, aqui NÃO emitimos Alvarás para casa de materias de construção" disse.
No depoimento prestado na DEPOL, Vandro Sousa de Oliveira, que é concursado desde a gestão do PT, confessou a autoria do crime e deu detalhes de como foi a transação, apontando o técnico em contabilidade como responsável pela falsificação do documento.
Segundo o delegado Regional de Imperatriz, Francisco de Assis, no inquérito instaurado, ficou constatado que ambos estavam falsificando alvarás da Vigilância Sanitária, e utilizavam ainda, documentos falsos para empréstimos bancários. Dorgival já cumpriu pena pela mesma prática criminosa.
A secretária de saúde Conceição Madeira foi informada do caso através da imprensa. No final ela elogiou o trabalho da Policia. “A Polícia agiu rápido e conseguiu tirar de circulação esses dois homens apontados como falsificadores, agora eles terão que pagar pelos crimes que cometeram, a Justiça é que vai resolver” disse a secretária.
Conceição Madeira suspeita que a quadrilha além de falsificar sua assinatura, falsificou também o carimbo e assinatura da coordenadora da Vigilância Sanitária –Dinaldete Marques.
Ana Paula G. Galdino, Chefe do Núcleo de Instrução Processual da Vigilância Sanitária, nos explicou como funciona a emissão de Alvarás pela Vigilancia, bem como das ações especificadas a baixo, descartando qualquer possibilidade de emissão de Alvará para casa de materiais de construção.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
I - CONCEITO
É o conjunto de ações que visa diminuir os riscos e os agravos atuando de forma ativa e permanente de defesa e proteção da saúde.
As ações da Vigilância Sanitária são de responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal, os quais devem atuar de forma integrada através de um sistema nacional, sendo observado sempre a competência de cada entidade.
COORDENAR
SUPERVISÃO E EXECUSÃO
EXECUSÃO
II - DIVISÃO POR NÚCLEO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
•NÚCLEO DE PRODUTOS
•NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE
•NÚCLEO DE ALIMENTOS
•NÚCLEO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
•NÚCLEO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
•NUCLEO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
• NÚCLEO DE ENGENHARIA
III – ABRANGÊNCIAS DOS NÚCLEOS
3.1 - NÚCLEO DE PRODUTOS
•Drogarias
•Farmácia de manipulação
•Farmácia hospitalar
•Distribuidoras
•Comércio de cosméticos, saneantes e correlatos
•Indústrias químicas •Ervanarias
•Dedetizadoras
•Produtos veterinários
•Transporte de medicamentos
•Comércio de próteses e órteses e correlatos;
3.2 - NÚCLEO DE ALIMENTOS
•Bares
•Lanchonetes
•Restaurantes
•Mercearias
•Supermercados
•Panificadoras
•Sorveterias
•Peixarias
•Açougues
•Mercados e feiras
•Depósitos de bebidas
•Distribuidoras de alimentos
•Vendedores ambulantes
•Trailers
•Vendas de frios
3.3 - NÚCLEO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
•Laboratório de análises clínicas
•Consultórios médicos, odontológicos, etc.
•Clínicas médicas, fisioterápicas, etc.
•Óticas
•Posto de coleta
•Salões de beleza
•Academias de ginástica
3.4 NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE
• Motéis
• Hotéis
• Escolas públicas e privadas
• Creches
• Auto-escolas;
• Cursos de pré-vestibulares e similares
• Reclamações sobre água servida fossa jogada na rua, criações de animais do perímetro urbano;
• Agências Bancárias e financiadoras;
• Clube / Associação Recreativa
• Cemitério
3.5 - NÚCLEO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
• Verifica documentação de estabelecimentos da Área de Saúde
• Verificar documentação de profissionais da Área de Saúde
• Realizar avaliação na documentação geral protocolada na Vigilância, para fins de expedição de Alvará Sanitário.
