Reforma Política no Brasil.
por Arthur Carlos Alves da Silva - Estudante do Curso de Direito Bacharelado da Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST). Imperatriz (MA) - Brasil
Recentemente, ocorreram no Senado Federal, diversas sessões onde se discutiram as propostas de Reforma do Sistema Político Brasileiro. Para se entender a conjuntura das propostas de mudança é necessário compreender em que ela consiste.
Reforma Política é o termo utilizado para se referir ao conjunto de propostas de emendas à Constituição e revisões à lei eleitoral com a finalidade de melhorar o sistema eleitoral brasileiro, proporcionando, assim, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.
Nesse sentido, compreendemos que a reforma política é o primeiro passo de um movimento social imprescindível para uma mudança efetiva na qualidade da política nacional e é também um ato social fundamental para o verdadeiro saneamento da forma de se fazer política no Brasil. E, as mudanças acontecem a partir da sociedade e, por mais urgentíssima que seja não há regime político algum capaz de satisfazer a todos igualmente e sanar totalmente seus problemas. Pois, mesmo nas mais sólidas e estáveis democracias do mundo; como a Inglaterra, parlamentarista, e os Estados Unidos, presidencialista, ambas com voto distrital, há sempre quem queira modificar e aperfeiçoar o sistema.
O Brasil pode adotar duas propostas para tentar melhorar de certa forma a política de seu estado democrático:
A primeira proposta é a mudança na forma de votação que hoje no Brasil é a proporcional por uma, mais efetiva: o voto distrital.
Na forma proporcional, o candidato a vereador ou deputado colhe o seu voto, em qualquer lugar do Município ou Estado da federação e depois de eleito some das vistas do eleitor. Fatalmente, após as eleições, uma análise séria da representatividade demonstra que algumas regiões ficam sem representante algum seja na Assembléia Legislativa seja na Câmara Federal. Outras regiões ficam sub-representadas e outras super-representadas, o que além de injusto fere o Estado Democrático de Direito e o princípio da representatividade, já que todas as regiões, por óbvio, deveriam ter pelo menos um representante.
Na forma distrital, o candidato só pode pedir voto na região onde mora, ele não some depois das eleições – fica sempre e obrigatoriamente perto do eleitor. Assim, o eleito pode ser melhor conhecido, melhor fiscalizado e mais cobrado, durante e, principalmente, após as eleições. Com o voto distrital a sobrevivência política depende de alianças fortes, permanentes, e honestas, a serem traçadas com uma comunidade de eleitores de tamanho menor, constante, imutável, fixa, o que torna mais difícil o enganar e o ludibriar, o que, por sua vez, é uma qualidade ótima para o eleitor e péssima para o mau político.
Assim, entende-se que é fundamental a adoção do voto distrital para melhorar a qualidade da representação política e democrática no Brasil. Em verdade aqueles que não querem o voto distrital tendem a ser, justamente, os setores sociais oligárquicos, conservadores, dominantes, que não querem, de fato, prestar contas à população, de seus atos políticos e preferem o atraso à modernidade, mais opulência pessoal do que a eficiência estatal.
A outra proposta para melhorar o sistema político brasileiro é cortar mordomias e as regalias de políticos.
A política no Brasil pode ser representada pela disparidade entre os abastados coronéis da política e o povo que lhes serve. Mesmo com as constantes mudanças sociais, políticas e econômicas; ainda encontra-se, na maior parte do país, uma mentalidade, de um Brasil Colônia e escravocrata, como bem demonstra Gilberto Freyre em seu livro “Casa Grande e Senzala”.
É óbvio que para se representar a população em Brasília há que se subsidiar o mínimo de conforto, pagando as despesas de viagem e a estadia, pagar um bom salário, referente à importância do cargo que ocupa, o que sobra é apenas abuso de poder.
Os movimentos sociais entram na “Luta”:
A articulação política das Redes, Fóruns e Movimentos da sociedade civil organizada desde 2005 tem se estruturado pela aprovação de uma reforma ampla do sistema político nacional e criaram assim, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Além de outras ações, como: o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que já organizou duas iniciativas populares importantes: lei da ficha limpa e lei contra a compra de votos.
As mudanças que serão ocasionadas com a reforma trarão benefícios a toda a sociedade, a favor da democracia. Debater esse tema incluindo todos os movimentos sociais assegura o direito de todos de superar idéias preconceituosas sobre a política.
O professor de Ciência Política e de Sociologia Jurídica dos Cursos de Bacharel em Direito da Unisulma e UFMA respectivamente, Clóvis Dias Marques Júnior, explica um dos motivos da demora em se decidir sobre a Reforma no Sistema Político Brasileiro,
“Que o modelo político Brasileiro está desgastado e precisa de uma reforma todos sabem, por qual motivo, então, tal remodelação não acontece? A resposta pode ser simples ou levar em conta uma série de variáveis, mas, em poucas palavras, o que podemos dizer é que a reforma depende da atuação dos atuais parlamentares, e é difícil convencer pessoas que chegaram ao poder por meio de um sistema, modificarem o sistema que as ergueu. Em minha opinião um modelo eleitoral misto, com parte dos parlamentares escolhidos por meio de voto distrital e outra parte por meio de lista fechada e bloqueada, fortaleceria tanto aos partidos como as regiões desassistidas de representantes. Devemos ressaltar ainda que de nada adianta a reforma - seja para adotar o modelo acima, seja para aprimorar o sistema atual, seja para adotar outro modelo - caso esta não seja acompanhada de um choque de consciência eleitoral. Boa parte do eleitorado brasileiro ainda troca seu voto por um emprego, por um pacote de arroz ou por uma punhado de dinheiro. Enquanto isso continuar a ocorrer, pode-se implantar o sistema que for que este continuará a ser falho”.
Chega-se à conclusão que a política é importante demais para ficar restrita aos que ocupam cargos políticos. Dessa forma, é imprescindível, a participação popular através de mobilização e cobrança.
