Barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na eleição passada por ter sido enquadrado na lei Ficha Lima, o deputado federal Paulo Maluf (PP) pediu nesta terça-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aceite o seu registro de candidatura à reeleição e, em consequência, que o proclame eleito e o diplome como deputado.
O parlamentar se baseou em decisão emitida nesta segunda (13) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que o absolveu na ação que o havia tornado inelegível e gerado o indeferimento de seu registro de candidatura.
Com a votação nas urnas, em outubro passado, o ex-prefeito de São Paulo não teria dificuldades para se reeleger à Câmara Federal com os 497.203 votos obtidos. Entretanto, a corte eleitoral paulista já havia confirmado, em agosto, que a situação de Maluf, condenado por ato doloso de improbidade administrativa, se encaixa na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela chamada lei da Ficha Limpa.
A condenação por improbidade se refere ao caso de uma suposta compra superfaturada de frangos denunciada pelo Ministério Público Estadual. O MP pediu a devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.
Com isso, Maluf recorreu então ao TSE. O recurso está na pauta de julgamentos do Plenário da Corte, mas, considerando a decisão do TJ-SP e a urgência do caso, o parlamentar pediu que a decisão seja dada não pela Corte, e sim, apenas pelo relator -- ou seja, de forma monocrática --, o ministro Marco Aurélio. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, o magistrado poderá se manifestar a respeito durante a tarde ou somente após iniciada a sessão de julgamento do dia, às 19h.
