Governo do Estado e Prefeitura assinam termo de cooperação

A partir de agora as licenças ambientais serão expedidas pelo Município.

Madeira assinou o termo de cooperação

A partir de hoje empresários que precisam de licenças ambientais para seus empreendimentos, não necessitam mais se deslocarem para São Luis, uma vez que essas licenças passam a ser expedidas pela Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma). Isso só foi possível graças a um termo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Município.

O ato deveria ter acontecido na sexta-feira passada com a presença da governadora Roseana Sarney, que viria à Imperatriz inaugurar o Terminal Rodoviário Governador Jackson Lago, mas acabou não vindo face ao falecimento do deputado federal Luciano Moreira. Assim sendo a solenidade só ocorreu nesta terça-feira (21), no gabinete do prefeito, com a presença do diretor do escritório local da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Daniel Macedo, que representou o Governo do Estado.

Na semana passada quando esteve em Imperatriz, o titular da SEMA, Victor Mendes informou que, a partir da assinatura do termo de cooperação, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Sepluma, poderá conceder as licenças ambientais para indústrias consideradas de pequeno porte e médio porte. Os grandes empreendimentos continuarão solicitando suas licenças ambientais junto à SEMA, enquanto o Ibama concede licenças para construções de hidrelétricas.

O secretário Victor Mendes destacou que a cidade de Imperatriz está se desenvolvendo e com isso vem recebendo vários empreendimentos imobiliários e industriais, os quais, ao pagarem suas licenças ambientais proporcionarão à Prefeitura Municipal mais renda e ao município, mais emprego para a comunidade. “Com isso, Imperatriz só tem a ganhar”, afirmou o secretário.

Na solenidade, Daniel Macedo endossou as palavras do secretário, mas ressaltou que, por determinação da própria governadora, a partir de novembro, o município de Imperatriz poderá conceder as licenças ambientais para empreendimentos de pequeno, médio e grande porte. O diretor da SEMA para Imperatriz e região, aproveitou a oportunidade para entregar ao prefeito Sebastião Madeira e ao titular da Sepluma, Enéas Nunes Rocha, os primeiros processos concernentes às licenças.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Alberto Sousa observou que o ato ali presenciado, principalmente pelos profissionais de imprensa, “é o que se pode chamar de política pública praticada com seriedade e responsabilidade e isso só acontece quando se busca trabalhar em parceria”. Enéas Rocha lembrou que, sai ganhando com essa parceria os empresários que não mais precisarão sair de Imperatriz para garantir suas licenças ambientais.

Por sua vez, o prefeito Sebastião Madeira fez questão de ler o item 9º do contrato em que o Governo do Estado, por intermédio da SEMA, autoriza a Sepluma o recebimento de taxas relativas as atividades ambientais no município. Para Madeira isso é uma demonstração de confiança que a governadora Roseana Sarney tem para com a administração municipal.

O prefeito observou que, além da real possibilidade do município de poder agora obter uma maior arrecadação, também eliminará parte da burocracia que existia. “Além do mais os empreendedores que necessitarem de suas licenças ambientais, não terão mais que se deslocar até a capital do estado para tirá-las. Desta forma, ganha o município e ganha os empresários que aqui chegam para implantar seus empreendimentos”, concluiu Madeira.


Atividades potencialmente poluidorase utilizadoras dos recursos naturais

Alberto Sousa entrevistando Dr. Daniel Macedo

As leis de proteção ao meio ambiente orientam, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), deixou bem claro em um dos itens do contrato, que são as mais diversas atividades consideradas potencialmente poluidoras, ou as que, de uma forma ou de outra se utilizam dos recursos naturais para sua exploração e comercialização.
Dentre estas, se destacam, e a partir de agora podem requerer na Sepluma suas licenças ambientais, atividades como postos de gasolina e lubrificantes; extração de minerais, revendas de materiais de construção, de botijões de gás, fabricação de cerâmicas, limpa fossas, entre outras.
Ficou acordado pelo termo que, numa segunda fase que se inicia em novembro próximo, a Sepluma vai conceder licenças ambientais para indústrias de produtos de materiais plásticos; indústria têxtil, de vestuário e calcados; indústria de produtos alimentares, de bebidas, de fumo e diversos.
Garante também que a Prefeitura de Imperatriz passa a conceder a partir de novembro, licenças ambientais para obras de saneamento e atividades ou empreendimentos geradores de tráfego intenso ou pesado. (Comunicação)