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Telefonia móvel: Promotor quer cadeia pára quem descumprir decisões da Justiça






Vereadores debateram na Câmara sobre telefonia móvel em Imperatriz


Representantes (Tim e Oi) estiveram na reunião que durou cerca de 3 horas.


A Câmara de Vereadores de Imperatriz recebeu ontem em audiência pública os representantes de operadoras de Imperatriz (Tim e Oi). Durante três horas, vereadores, PROCON, Promotoria e imprensa discutiram sobre a telefonia móvel de Imperatriz.
No inicio da sessão o vereador Hamilton Miranda presidente da Câmara lamentou a ausência do representante da Prefeitura de Imperatriz que pela segunda vez não envia representante para a audiência, Hamilton disse que a Prefeitura também não justifica a ausência. O vereador disse que a Câmara esta preocupada com o funcionamento de alguns órgãos, e é dever dos vereadores, encontrarem a solução.
O Ministério Público foi representado pelo Promotor Sandro Bíscaro – Segunda Promotoria Civil de Imperatriz. Na semana passada Bíscaro acompanhou os vereadores em uma visita aos bancos que operam em Imperatriz.
Sobre a telefonia móvel o promotor lamentou a falta de poder do PROCON que tem recebido muitas reclamações, mas não tem forças para resolver os problemas, ou seja, multar e exigir que as empresas cumpram com os seus deveres.
Elisangela Conceição Silva, diretora do PROCON em Imperatriz disse na audiência que o PROCON de Imperatriz apenas tenta resolver a situação entre a empresa e o consumidor, que em muitas das vezes não tem sucesso.
Falta de linhas, contas cobradas mais de uma vez e falta de assistência em aparelhos e o atendimento através do Cal Center.
De acordo com Elisangela, as operadoras de telefonia móvel de Imperatriz são as campeãs em reclamações.O Promotor Sandro Bíscaro entende que o empresário que descumprir as decisões da Justiça deve ser preso. Ele defendeu também que a Câmara regulamente o PROCON para que possa ter mais poder para fazer cumprir as Leis. “Hoje o PROCON só recebe as denuncias e tenta intermediar – entre o consumidor e as operadoras, muitas vezes sem sucesso” disse o Promotor.
O calote ta valendo à pena
Indignado com a situação da telefonia e do desrespeito aos clientes de banco, o promotor Sandro Bíscaro disse que dessa forma o “calote esta valendo à pena”. Ele pretende agendar uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado. Nessa reunião o promotor vai solicitar que seja instalado em Imperatriz um juizado especial em defesa do direto do consumidor. Ele ressaltou que essa parceria seria com o PROCON e o Mistério Público. O vereador Alberto Sousa lembrou que o PROCON não tem pode aplicar multas administrativas, e que a saída mesmo seria continuar atendendo e respondendo dentro dessa parceria as ações individuais e o MP as ações coletivas.
O vereador também disse que a portabilidade vem causando transtornos para a comunidade, que não consegue falar ao telefone.
Mais denuncias
Sobre as visitas aos bancos na semana passada, o presidente da Câmara – vereador Hamilton Miranda disse que a coisa piorou. O vereador disse que depois das visitas aumentaram o numero de denuncias e que clientes estão ficando até duas horas nas filas. Para resolver essa situação o promotor propôs que seja cassado o Alvará dos bancos que não cumprir com as decisões.

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