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Concurso publico municipal reabre por decisão judicial

2.600 pessoas se inscreveram no concurso publico da Prefeitura de Imperatriz. O concurso havia sido suspenso na última sexta-feira, por determinação do Juiz da Vara da Fazenda Publica, através de uma ação de mandado de segurança com pedido de liminar, em que alegava que o municipio não havia cumprido o prazo, conforme o artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, que exige que seja dado um prazo de 15 dias de período de inscrições. Anteriormente as inscrições estavam marcadas para o período de 05 a 14 de novembro.

“Reconhecemos que o prazo não condiz com o que preconiza a Lei Orgânica do Municipio. Entretanto, esqueceu-se o autor da ação, que nós já havíamos feito o aditamento ao edital, ao qual ampliamos o prazo de mais quatro dias. Ou seja, ao invés se encerrar no dia 14, as inscrições foram prorrogadas para o dia 18 de novembro, e isso foi amplamente divulgado no site da Fundação João do Vale (www.fundaçaojoaodovale.com.br) e no site da prefeitura”, (www.imperatriz.ma.gov.br). A declaração é do secretario de Administração Raimundo Fonseca, que adiantou: “Prova disso é que nós temos um leque de um grande numero de pessoas que fizeram suas inscrições durante esse período”, frizou.

Segundo Fonseca, somado os dois prazos e mais o adendo 02, contabilizou-se um prazo de 14 dias. “Em cumprimento a essa decisão, abriu-se o prazo do dia 26 ao dia 29 de novembro, ou seja, mais quatro dias, dos quais totalizam 18 dias, e com isso obriga-se ao adiamento da data da prova, que passa do dia 07 de dezembro, para o dia 14 do mesmo mês.“Iremos até as últimas conseqüências judiciais para cumprir esse prazo”, finalizou o secretário.

O concurso oferece o preenchimento de 107 vagas para a Guarda Municipal, Procuradoria do Municipio, Educação e auxiliar de Magistério na zona rural. Para a Guarda Municipal, a prefeitura está oferecendo 75 vagas. Já na Procuradoria são 12 vagas e para auxiliar de Magistério, 20 vagas, (sendo 7 para o Povoado Centro Novo, 7 para Lagoa Verde e 6 para Vila Conceição I).

De acordo com o edital publicado, para os aprovados no concurso para a Guarda Municipal, haverá testes de aptidão física. Para este cargo é exigido também o ensino médio completo. Para procurador do Municipio, o candidato deverá ter graduação em Direito com registro na OAB. Para auxiliar de Magistério, é necessário ter o ensino médio completo e preferencialmente em Magistério.

Das provas

As provas presenciais serão realizadas no dia 14 de dezembro de 2008 e os locais serão divulgados na imprensa e no site da Fundação João do Vale. (Informações fornecidas pela ASCOM)

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